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A Constituição Federal de 1988 prevê a competência dos
#Questão 914587
-
Direito Tributário
,
Competência tributária
,
FCC
,
2023
,
Copergás - PE
, Analista Contador
A Constituição Federal de 1988 prevê a competência dos estados para instituir imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior
, bem como que esse imposto poderá ser seletivo. Quanto ao gás natural, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal de 1988, para fins de incidência desse imposto, essa seletividade decorre
A) de onde é extraído.
B) de sua essencialidade.
C) da possibilidade de seu uso ser cobrado de forma individual.
D) de ser produto da exploração de petróleo e gás.
E) de ser supérfluo.
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