Entre as formas de exclusão do crédito tributário, pode ser mencionada a seguinte:

Em face da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, pode-se afirmar que as isenções tributárias, concedidas sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas?

Uma das espécies de exclusão do crédito tributário, que somente pode ser autorizada por lei e aplicável apenas às infrações cometidas pelo sujeito passivo anteriormente à vigência da lei que a concede, sendo, portanto, retroativa, é:

Entre as formas de exclusão do crédito tributário, pode ser mencionada a seguinte:

Assinale a alternativa correta:

As isenções tributárias:

Analise os seguintes enunciados:

I - A natureza jurídica específica de um tributo independe de sua denominação.

II - Conforme jurisprudência do S.T.F., os Estados e Municípios estão imunes ao pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras sobre suas aplicações financeiras.

III - A natureza jurídica específica de um tributo é dada pelo cotejo entre o seu "fato gerador” e a sua base de cálculo.

IV - O Estado-membro pode instituir e cobrar taxa que possua fato gerador de um imposto, desde que este esteja incluído em sua competência.

Dentre as proposições acima está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s):