Questão Q321144
0000 Banca não informada
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário
Prova: Concurso - - do ano

Uma das espécies de exclusão do crédito tributário, que...

Uma das espécies de exclusão do crédito tributário, que somente pode ser autorizada por lei e aplicável apenas às infrações cometidas pelo sujeito passivo anteriormente à vigência da lei que a concede, sendo, portanto, retroativa, é:

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