Questão Q321146
0000 Banca não informada
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário
Prova: Concurso - - do ano

Em face da legislação e da jurisprudência dos tribunais...

Em face da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, pode-se afirmar que as isenções tributárias, concedidas sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas?

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