Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Taxa e Tarifas
Ano:
2022
Banca:
FCC
Determinada lei estadual estabelece que será cobrada taxa pela prestação de serviço de alteração de registro e expedição de certificado de veículo automotor, quando decorrente de transferência de propriedade, calculada segundo o tipo, a potência e o ano de fabricação do veículo. Consideradas as disposições constitucionais e legais pertinentes, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a cobrança da taxa em questão, nos termos da referida lei estadual, é
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Conceito legal de tributo
Tributos Federais
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Um sistema tributário que enfatiza tributos sobre o consumo de produtos e de serviços em detrimento de tributos sobre a renda e o patrimônio é considerado
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Impostos Estaduais
ICMS
+
1
Ano:
2022
Banca:
FCC
Considere que o Estado de Goiás pretenda alterar a regra vigente para repartição, entre os municípios, do produto da participação municipal nas receitas provenientes da arrecadação de ICMS. À luz das disposições constitucionais aplicáveis à matéria, tal desiderato
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Taxa e Tarifas
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
+
1
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.
Considere que uma indústria de celulose tenha sido notificada a pagar uma multa de R$ 1 milhão, por ter infringido a legislação ambiental vigente. Nessa situação, a multa caracteriza-se como um tipo de tributo, haja vista o seu caráter compulsório, a obrigação pecuniária e a exigência de moeda nacional para a satisfação da obrigação.
Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Imposto
Ano:
2021
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.
Imposto é o tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, destinando-se a cobrir necessidades gerais do ente público.
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. No inciso I, do art. 82, da Lei 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, preconiza que a lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos para a publicação prévia dos seguintes elementos: Assinale a alternativa INCORRETA:
