Questões de Concurso de Direito Tributário

291 Q878273

Direito Tributário

Ano: 2020

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise as afirmativas a seguir relativas às Espécies Tributárias.

I. A Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública poderá ter sua cobrança realizada na fatura de consumo de energia elétrica.

II. Os municípios precisam de autorização do Congresso Nacional para criarem contribuições.

III. É vedado ao município estabelecer contribuição para o custeio da previdência referente aos servidores municipais.

Estão corretas as afirmativas

A I e II, apenas. B I e III, apenas. C II e III, apenas. D I, II e III.

292 Q878271

Direito Tributário

Ano: 2020

Banca: GSA CONCURSOS

Trata-se de toda prestac?a?o pecunia?ria compulso?ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que na?o constitua sanc?a?o de ato ili?cito, institui?da em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O peri?odo anterior refere-se corretamente a:

A

Impostos, que podera?o ser tributos, taxas ou contribuic?a?o de melhoria.

B

Taxas, que podera?o ser contribuic?a?o de melhoria, tributos ou impostos.

C

Tributos, que podera?o ser impostos, taxas ou contribuic?a?o de melhoria.

D

Contribuic?a?o de melhoria, que podera?o ser tributos, impostos ou taxas.

E

Contribuic?a?o de melhoria, que podera?o ser impostos ou taxas, apenas.

293 Q878270

Direito Tributário

Ano: 2020

Banca: FURB

A respeito dos tributos, é correto afirmar que:

A A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios. B A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas urgentes, tendo como limite total a despesa realizada pelo ente público competente. C As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. D A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. E Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

294 Q878250

Direito Tributário

Ano: 2020

Banca: GANZAROLI

De acordo com sistema nacional tributário, qual a definição de tributo:

A Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. B Tributo é toda prestação não monetária compulsória cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. C Tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. D Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, expressa em câmbio fixo, que não constitua sanção de ato ilícito, voluntária e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

295 Q878239

Direito Tributário

Ano: 2020

Banca: AV MOREIRA

Dentre as hipóteses descritas nas alternativas abaixo, qual é o caso de aceitabilidade constitucional do bis in idem e da bitributação?

A Cobrança de contribuição de melhoria quando houver duas obras realizadas por entes federativos distintos. B Cobrança de imposto sobre a renda de servidores públicos quando estes estiverem em serviço em dois entes federativos distintos. C ICMS, ISS, IRPF e IRRF pela União nos territórios. D Imposto extraordinário e residual dos Estados, Municípios e União. E Imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.

296 Q878233

Direito Tributário

Ano: 2020

Banca: Avança SP

No que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos compulsórios (CTN, art. 15), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I guerra interna, ou sua iminência. II calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. III conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

A Apenas o item I é verdadeiro. B Apenas o item II é verdadeiro. C Apenas o item III é verdadeiro. D Apenas os itens II e III são verdadeiros. E Nenhum dos itens é verdadeiro.

297 Q878223

Direito Tributário

Ano: 2020

Banca: CESPE / CEBRASPE

Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,

A ser discricionária B ter caráter punitivo. C ter seletividade. D ter caráter sancionador. E ser de cobrança compulsória

298 Q847064

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto Taxa e Tarifas + 1

Ano: 2020

Banca: INSTITUTO AOCP

Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas. B As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. C Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. D Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

299 Q847063

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo

Ano: 2020

Banca: INSTITUTO AOCP

O Código Tributário Nacional conceitua "tributo". Sobre sua significação, assinale a alternativa correta.

A Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, por obrigação principal ou sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. B Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou serviço ad valorem, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. C Tributo é toda prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. D Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

300 Q847062

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Imposto + 2

Ano: 2020

Banca: INSTITUTO AOCP

Um dos tributos previstos na legislação é aquele incidente sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, tendo como fato gerador a saída destes do território nacional. Essa espécie tributária denomina-se

A taxa. B imposto. C contribuição de melhoria. D empréstimo compulsório.

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