61 Q999698
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Introdução e Características + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.


Apenas os estados e os municípios possuem competência para instituir taxas. 

62 Q999688
Direito Tributário Competência tributária
Ano: 2022
Banca: IBADE
Assinale a alternativa que se refere a um imposto de competência dos municípios.
63 Q999685
Direito Tributário Competência tributária Tributos Municipais IPTU + 3
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
III. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no que compete aos Estados e ao Distrito Federal.
Estão CORRETOS:
64 Q999505
Direito Tributário Competência tributária Introdução e Características
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
A respeito de competência tributária, assinale a alternativa CORRETA:
65 Q999434
Direito Tributário Competência tributária Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Impostos Estaduais + 4
Ano: 2022
Banca: FGV
Resolução do Secretário de Fazenda do Estado Alfa, publicada em 20/09/2021, determinou que a declaração do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) deveria ser entregue pelo sujeito passivo por meio de novo formulário aprovado em anexo a esta Resolução. A Resolução também afirmou que produzirá efeitos 60 dias após sua publicação.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
66 Q999399
Direito Tributário Competência tributária Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Legislação do Direito Tributário + 3
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em relação ao Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:
I. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
II. Somente a lei ou o decreto podem estabelecer a instituição de tributos, ou a sua extinção.
III. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
Está(ão) CORRETO(S):
67 Q999327
Direito Tributário Competência tributária Introdução e Características
Ano: 2022
Banca: FCC
Consoante ao que dispõe o Código Tributário Nacional,
68 Q999276
Direito Tributário Competência tributária Função da Lei Ordinária Legislação do Direito Tributário + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
O Estado Alfa, por meio de lei ordinária estadual, fixou a taxa dos juros de mora incidentes sobre seus créditos tributários não pagos no vencimento, em valor inferior àquela aplicada por legislação federal para os créditos tributários da União.
Diante desse cenário, o Estado Alfa:
69 Q999263
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria + 9
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA

De acordo com MACHADO, sobre o Sistema Tributário Nacional, analisar os itens abaixo:


I. A atribuição de competência para instituir impostos constitui uma forma de limitação do poder de tributar, na medida que, ao determinar quais são os impostos que podem ser criados por cada ente, a Constituição delimita o campo fático que pode servir de suporte a esses impostos.

II. Não obstante tenha o CTN dividido os tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria, sua definição de imposto autoriza a afirmação de que está presente nele a ideia de que os impostos são tributos vinculados, enquanto as taxas e as contribuições de melhora são tri...

70 Q999239
Direito Tributário Competência tributária Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Tributos Federais + 9
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.