Direito Sanitário
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde
Ano:
2022
Banca:
IBFC
A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. De acordo com as disposições da supracitada resolução, assinale a alternativa correta.
Direito Sanitário
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resoluções da Anvisa
Ano:
2022
Banca:
IBFC
A Resolução nº 36/2013 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. De acordo com a mencionada resolução, assinale a definição de gestão de risco.
Direito Sanitário
Sistema Único de Saúde - SUS
Decreto nº 7.508 de 2011
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Acerca das disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre regiões de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. ( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais. ( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Direito Sanitário
Sistema Único de Saúde - SUS
Decreto nº 7.508 de 2011
Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano:
2022
Banca:
IBFC
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Acerca das disposições do mencionado decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição de rede de atenção à saúde.
Direito Sanitário
Sistema Único de Saúde - SUS
Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano:
2022
Banca:
IBFC
A Lei Federal nº 8.080/1990 regulamenta as ações e serviços de Saúde em todo o território nacional e em seu artigo 16º indica como competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde:
I. Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
II. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
Direito Sanitário
Portarias do Ministério da Saúde
Ano:
2022
Banca:
CONSULPAM
De acordo com a Portaria GM/MS 399/2006, que Divulga o Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através:
Direito Sanitário
Portarias do Ministério da Saúde
Ano:
2022
Banca:
CONSULPAM
De acordo com a Portaria GM/MS n.º 699/2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, no Termo do Limite Financeiro Global do Município, no que se refere ao Bloco da Média e Alta Complexidade, serão discriminados:
Direito Sanitário
Portarias do Ministério da Saúde
Ano:
2022
Banca:
CONSULPAM
A Portaria GM/MS n.º 3916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, estabelece que no processo de atualização contínua da RENAME, deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas de acordo com:
Direito Sanitário
Sistema Único de Saúde - SUS
Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano:
2022
Banca:
CONSULPAM
A Humanização vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica: I- Traduzir os princípios do SUS em modos de operar dos diferentes equipamentos e sujeitos da rede de saúde. II- Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde, centralizada na figura do médico e produção de sujeitos. III- Oferecer um eixo articulador das práticas em saúde, destacando o aspecto curativo nelas presente. Estão CORRETAS a/as afirmativa/s:
Direito Sanitário
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Lei nº 9.782-1999
Ano:
2022
Banca:
CONSULPAM
Assinale a alternativa que NÃO indica um bem ou produto submetido ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA conforme a Lei n.º 9.782.
