531 Q999508
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2022
Banca: Máxima
A Lei 8.080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
De acordo com a Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que:
532 Q999507
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde
Ano: 2022
Banca: Máxima
De acordo com a Portaria 344/98, marque a opção INCORRETA:
533 Q999506
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde
Ano: 2022
Banca: Máxima
De acordo com a Portaria 344/98, marque a opção INCORRETA: 
534 Q999476
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2022
Banca: UNICENTRO
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, denomina-se: 
535 Q999442
Direito Sanitário
Ano: 2022
Banca: SELECON
A proibição da limpeza de lotes por queimadas em toda a área urbana municipal abrange a fiscalização das:
536 Q999441
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal Vigilância Sanitária Evolução, Conceito, Características e Funções.
Ano: 2022
Banca: SELECON
Com relação às infrações sanitárias, dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente quando no exercício de suas funções é passível de:
537 Q999440
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal Vigilância Sanitária Evolução, Conceito, Características e Funções.
Ano: 2022
Banca: SELECON
Quando a autoridade sanitária conclui pela violação de um ato ilegal, deverá:
538 Q999439
Direito Sanitário Vigilância Sanitária Evolução, Conceito, Características e Funções.
Ano: 2022
Banca: SELECON
O tempo de prescrição das infrações às disposições legais de ordem sanitárias cometidas, após concluído todo processo administrativo, é de: 
539 Q999431
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais Competências Constitucionais Sistema Único de Saúde - SUS + 1
Ano: 2022
Banca: EDUCA

Segundo o art. 23 da Constituição Federal, - “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, é competência:


Assinale a alternativa CORRETA: 

540 Q999430
Direito Sanitário
Ano: 2022
Banca: EDUCA

Sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS , especificamente sobre o Sistema de Saúde Municipal, analise os itens abaixo:


I. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município Ä o SUS-Municipal Ä voltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, em suas abrangências estadual e nacional.

II. Os estabelecimentos desse subsistema municipal, do SUS-Municipal, não precisam ser, obri...