Direito Sanitário
Aspectos Constitucionais
Competências Constitucionais
Sistema Único de Saúde - SUS
+
1
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta acerca da orientação dominante no Supremo Tribunal Federal com relação ao fornecimento de medicamentos e internações pelo poder público.
Direito Sanitário
Sistema Único de Saúde - SUS
Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano:
2022
Banca:
FAUEL
As Leis Nº 8.080 e 8.142 de 1990 são consideradas Leis Orgânicas da Saúde, pois regulamentam as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre a Lei Nº 8.142 de 1990, assinale a alternativa CORRETA.
Direito Sanitário
Decreto nº 6.286 de 2007 - Programa Saúde na Escola - PSE
Ano:
2022
Banca:
FAUEL
O Programa Saúde na Escola (PSE) tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações em saúde. Assinale alternativa INCORRETA no que se refere às ações em saúde que compreendem o PSE.
Direito Sanitário
Sistema Único de Saúde - SUS
Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
Em relação à Lei nº 8.080/1990, analisar a sentença abaixo:
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde (1ª parte). À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete abster-se de participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana (2ª parte).
Direito Sanitário
Sistema Único de Saúde - SUS
Decreto nº 7.508 de 2011
Ano:
2022
Banca:
Máxima
De acordo com o decreto n° 7508/2011, assinale a alternativa correta quanto aos serviços que são considerados Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde:
Direito Sanitário
Aspectos Constitucionais
Direito à Saúde no Direito Sanitário
Ano:
2022
Banca:
UNICENTRO
Assinale a alternativa que corresponde ao Artigo da Constituição Federal (1988) que declara: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Direito Sanitário
Sistema Único de Saúde - SUS
Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano:
2022
Banca:
UNICENTRO
A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. Analise os itens e assinale a alternativa correta: I - A saúde é entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais. II - A saúde é direito de todos e dever do Estado. III - Criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade. IV - Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. V - Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. VI - Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e...
