Questões de Direito Sanitário da Prefeitura de Bauru - SP

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas, previstas na Lei nº 8.142/90. Realize a associação entre estas instâncias colegiadas e os itens a seguir, utilizando-se:

I. Conferência de Saúde.

II. Conselho de Saúde.

III. Ambas Instâncias Colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Faça a correlação com as definições a seguir:

( ) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

( ) Avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.  

( ) Tem caráter permanente e deliberativo.

( ) Reunir-se-á a cada quatro anos.

( ) A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) Sua organização e normas de funcionamento são definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

( ) Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. 

Assinale a alternativa que representa a relação CORRETA entre as referências anteriores, respectivamente: 

O artigo 2º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regulamenta a Lei 8.080/90, considera “Serviços Especiais de Acesso Aberto” como: 

Assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei 8080/90 no Capítulo I versa sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS: Leia as afirmativas:  

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada assistenciais e das das ações atividades preventivas.

IV. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. 

Assinale a alternativa CORRETA: