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Questões de Direito Sanitário da IBFC

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Listagem de Questões de Direito Sanitário da IBFC

#Questão 917397 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Médico Proctologista

A participação popular no SUS teve suas instâncias regulamentadas através da Lei nº 8.142 de 1990. Os Conselhos de Saúde configuram umas das formas dessa participação. Em relação à composição destes Conselhos, assinale a alternativa correta.

A) O número de membros do Conselho de Saúde é determinado conforme o tamanho da população e obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos

B) Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos

C) Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos

D) O número de membros Conselho de Saúde é determinado conforme o tamanho da população e obedecerá a seguinte composição: 25% de entidades e movimentos representativos de usuários; 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos

#Questão 917398 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Médico Proctologista

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Em relação aos princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. Descentralização II. Equidade III. Participação popular IV. Universalização

Assinale a alternativa correta.

A) Somente as afirmativas I, II e IV apresentam princípios organizativos do SUS

B) Somente as afirmativas I e III apresentam princípios organizativos do SUS

C) Somente as afirmativas II, III e IV apresentam princípios organizativos do SUS

D) Todas as alternativas apresentam princípios organizativos do SUS

#Questão 917519 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Agente de Saúde /Agente de Call Center

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um princípio previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990).

A) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

B) Organização dos serviços públicos de modo a fomentar a duplicidade de meios para fins idênticos

C) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

D) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

#Questão 917520 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Agente de Saúde /Agente de Call Center

Acerca das disposições da Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ( ) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V

B) V - F - V

C) F - F - V

D) V - V - F

#Questão 917546 - Direito Sanitário, Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Enfermeiro

A Resolução nº 553 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre as diretrizes dos direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Sobre as disposições da resolução, assinale a alternativa incorreta.

A) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde

B) Toda pessoa tem responsabilidade e direitos para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção

C) Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação

D) Toda pessoa pode adotar comportamento desrespeitoso com as demais pessoas que usam ou que trabalham no estabelecimento de saúde

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