Questões de Direito Sanitário da IBAM

#Questão 1122064 - Direito Sanitário, Vigilância Sanitária, IBAM, 2025, Prefeitura de Guarulhos - SP, Médico(a) Psiquiatra Ambulatorial

Com base nas quatro áreas que compõem a Vigilância em Saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de uma delas.

A)

Vigilância Sanitária: monitora, avalia e investiga a ocorrência de doenças e agravos, buscando prevenir e controlar surtos e epidemias.

B)

Vigilância Ambiental: supervisiona a qualidade de medicamentos, alimentos e produtos, além de regular serviços que possam impactar na saúde da população.

C)

Vigilância Epidemiológica: atua no controle e prevenção de riscos no ambiente de trabalho, promovendo ações que garantam a segurança e saúde dos trabalhadores.

D)

Vigilância Epidemiológica: monitora a distribuição, a frequência e os determinantes de doenças e agravos, visando subsidiar ações de prevenção e controle no âmbito da saúde pública.

E)

Vigilância em Saúde do Trabalhador: identifica, monitora e investiga os fatores do ambiente e do território que podem interferir na saúde humana, como poluição e desastres naturais.

#Questão 1122262 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, IBAM, 2025, Prefeitura de Guarulhos - SP, Atenção Básica/Saúde da Família - Nutrição

O Art. 2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser distribuídos e utilizados. Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.

(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

A)

F, F, V.

B)

V, V, V.

C)

V, F, F.

D)

F, V, F.

E)

V, V, F.

#Questão 1122367 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, IBAM, 2025, Prefeitura de Bebedouro - SP, Terapeuta Ocupacional

As Leis 8.080/90 e 8.142/90 e o Decreto nº 7.508/2011 são fundamentais para a estruturação do SUS, garantindo princípios, financiamento e organização em redes. Acerca desse tema, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O Decreto nº 7.508/2011 define o "contrato organizativo da ação pública" (COAP) como um instrumento para pactuar responsabilidades e ordenar o fluxo dos usuários na rede de saúde.
(__) O conceito de "Regiões de Saúde" introduzido pelo Decreto nº 7.508/2011 visa exclusivamente à centralização de serviços em municípios-polo, eliminando a responsabilidade de outras localidades.
(__) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 estabelecem que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS, integrando-se à rede de níveis secundário e terciário.
(__) O Decreto nº 7.508/2011 fortalece os princípios do SUS, detalhando mecanismos de regulação e articulação das redes de saúde em estratégias regionais.
A sequência está correta em:

A)

V ? F ? F ? F.

B)

V ? F ? V ? V.

C)

V ? V ? V ? V.

D)

F ? F ? V ? V.

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