Questões de Direito Sanitário da CONTEMAX

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Listagem de Questões de Direito Sanitário da CONTEMAX

#Questão 898313 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Técnico em Enfermagem

A Lei 8.080/1990, ao falar da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde, define que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de determinada forma. Assinale a alternativa que demonstre corretamente a forma de organização acima citada:

#Questão 898314 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Técnico em Enfermagem

Conforme o Decreto Federal nº 7.508/2011, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com uma finalidade específica, esta que está definida corretamente na alternativa:

#Questão 898315 - Direito Sanitário, Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Técnico em Enfermagem

A Lei 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando tais informações, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta:

#Questão 898316 - Direito Sanitário, Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Alagoa Nova - PB, Técnico em Enfermagem

A Resolução 453/2012 do CNS define diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. A Resolução afirma que na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde o Poder Executivo deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde, e em consonância com a legislação, respeitando os princípios da:

#Questão 898319 - Direito Sanitário, Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Alagoa Nova - PB, Técnico em Enfermagem

Ainda sobre a Resolução 453/2012 do CNS, ao se falar da organização dos Conselhos de Saúde as vagas serão definidas conforme as regras definidas. Assinale a alternativa que não corresponda à um integrante na distribuição das vagas nos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução 453/2012 do CNS:

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