Questões sobre Sistema Único de Saúde - SUS

#Questão 1000136 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAUEL, 2022, Prefeitura de Paranavaí - PR, Médico Clínico Geral 40h.

A respeito da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA, conforme a Lei 8.080/90.

A) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

C) É vedada de absoluta a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

D) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

#Questão 1000137 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FAUEL, 2022, Prefeitura de Paranavaí - PR, Médico Clínico Geral 40h.

Com base na Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B) participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

C) estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

D) coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

#Questão 998016 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Enfermagem

As disposições gerais da Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) apontam que:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis de pleno exercício por meio do SUS àqueles que não usufruem do caráter suplementar (plano de saúde privado).

B) A saúde é direito do ser humano, devendo o Estado Brasileiro prover as condições fundamentais de gozo pleno para todos os seus cidadãos.

C) A saúde não é um direito, mas o Estado tem feito o possível para induzir políticas públicas saudáveis e que promovam a qualidade de vida e de saúde da população.

D) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover, aos contribuintes de INSS, as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

E) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

#Questão 997959 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Medicina do Trabalho

Com base na Lei 8080/90, todos os indicados, abaixo, são princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:

A) direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B) descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C) identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

E) participação da comunidade.

#Questão 999335 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, FCC, 2022, DPE-AP, Defensor Público

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá por meio da atuação, dentre outras instâncias,

A) da Comissão Intergestores Tripartites, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, a qual será ouvida previamente à pactuação das diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).

B) do Conselho de Saúde, órgão colegiado instituído em caráter permanente e consultivo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

C) da Conferência de Saúde, que se reunirá a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, pelo Poder Executivo.

D) do Fundo Nacional de Saúde, pelo qual os recursos serão alocados diretamente para os Municípios que estabelecerem fundo de saúde, conselho de saúde, plano de saúde, comissão de elaboração de plano de carreira, cargos e salários e consórcios regionais para execução de ações e serviços de saúde.

E) do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.

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