Questões sobre Geral

V, V, F

V, V, V

F, V, F

F, F, V

F, V, V

Não tomar conhecimento da impugnação porque, ao ingressar na justiça, o contribuinte renunciou à via administrativa para discutir o lançamento, determinando o encaminhamento do crédito, sem julgamento, para a cobrança.

Não tomar conhecimento da impugnação no que se refere à matéria submetida ao judiciário e decidi-la quanto à determinação da base de cálculo.

Sustar o andamento do processo até que sobrevenha a decisão definitiva na esfera judicial e só então, se for o caso, encaminhar o crédito para cobrança.

Não tomar conhecimento da impugnação e julgar o processo normalmente, em todos seus aspectos, pois as instâncias administrativa e judicial são independentes.

Cancelar o lançamento, porque estando o contribuinte amparado por liminar, o crédito não poderia ter sido formalizado.

A decisão irrecorrível, no processo administrativo tributário, contrária ao sujeito passivo, faz coisa julgada, não podendo ser submetida à apreciação do Poder Judiciário.

Na contagem dos prazos no processo administrativo tributário excluem-se os dias em que não seja normal o expediente no órgão em que corra o processo.

Não havendo pedido de revisão do acórdão de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), o trânsito em julgado administrativo da decisão ocorre com a ciência do sujeito passivo.

Não sendo feito o depósito para recurso, o INSS não pode apreciar sequer a matéria de fato nele alegada.

De acordo com o Decreto que rege o processo administrativo de consulta sobre a legislação tributária federal, estando o sujeito passivo com dúvidas a respeito de dispositivo da legislação aplicável a fato em relação ao qual tenha sido intimado a cumprir obrigação, a apresentação de consulta suspende o procedimento fiscal em curso até a solução final da consulta.

O sujeito passivo tem o direito de discutir o conflito concomitantemente nas vias administrativa e judicial, desde que a propositura da ação judicial seja anterior ao lançamento.

O sujeito passivo pode discutir o conflito inicialmente na via administrativa para, posteriormente, dirigir-se à via judicial.

O sujeito passivo pode, se o desejar, discutir o conflito apenas na via administrativa ou apenas na via judicial.

Os conflitos entre o INSS e o sujeito passivo podem ser solucionados tanto no âmbito administrativo como na esfera judicial.

A propositura, pelo sujeito passivo, de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual trate o processo administrativo importa renúncia à discussão na via administrativa.

Informalidade, contraditório e ampla defesa.

Oficialidade, contraditório e ampla defesa.

Neutralidade, contraditório e inércia.

Verdade material, informalidade e oficialidade.

Inércia, verdade material e contraditório.