Questões sobre Geral

o processo deverá ser desmembrado em quatro (o processo originário e mais três), contendo o processo originário a parte do lançamento correspondente à ocorrência x, e cada um dos demais as partes do crédito correspondentes, respectivamente, às ocorrências y, w e z.

o processo deverá ser desmembrado em quatro (o processo originário e mais três), contendo o processo originário a parte do lançamento correspondente à ocorrência y, cada um dos demais as partes do crédito correspondentes, respectivamente, às ocorrências x, w e z.

o processo deverá ser desmembrado em dois (o processo originário e mais um), contendo o processo originário a parte do lançamento correspondente à ocorrência x, o segundo processo a parte do crédito correspondente às ocorrências y, w e z.

o processo deverá ser desmembrado em dois (o processo originário e mais um), contendo o processo originário a parte do lançamento correspondente à ocorrência y, o segundo processo a parte do crédito correspondente às ocorrências w e z.

o processo deverá ser desmembrado em três (o processo originário e mais dois), contendo o processo originário a parte do lançamento correspondente à ocorrência y, o segundo processo a parte do crédito correspondente às ocorrências x e w e o terceiro, contendo a parte do crédito relativa à ocorrência z.

F, V, V, V, F

V, F, F, V, F

F, V, V, F, F

V, F, V, V, V

F, V, F, F, V

Uma vez regularmente iniciado o procedimento de fiscalização pela intimação do contribuinte para apresentação de livros e documentos, a espontaneidade do sujeito passivo fica excluída quanto aos atos anteriores e posteriores relacionados com a matéria objeto da fiscalização.

O início do procedimento de fiscalização junto a um sujeito passivo exclui a responsabilidade dos demais envolvidos, após regularmente intimados.

Se, decorridos mais de sessenta dias do início do procedimento fiscal, o agente fiscalizador não der ciência ao fiscalizado de nenhum ato relacionado com o procedimento de fiscalização, o sujeito passivo recupera a espontaneidade.

O prazo de duração dos efeitos da exclusão da espontaneidade é improrrogável.

Regularmente iniciado o procedimento de fiscalização, se o contribuinte apresentar consulta relacionada com o fato objeto da fiscalização, a espontaneidade fica recuperada até a decisão final da consulta.

VI, V, IV, III, I

I, III, II, V, II

V, III, II, III, II

II, II, V, III, II

V, II, V, III, II

A Câmara julgadora do recurso, se entender que os elementos contidos no processo são suficientes para formação de sua convicção e se esta for em favor do sujeito passivo, deixará de decretar a nulidade e decidirá o mérito.

A falta de pronunciamento do julgador singular sobre o pedido de perícia caracteriza nulidade da decisão por cerceamento de defesa, ficando a Câmara julgadora do recurso obrigada a anular o processo a partir da decisão singular, inclusive.

A Câmara julgadora do recurso, se entender que a perícia solicitada na impugnação tem caráter meramente protelatório e que a decisão recorrida, no mérito, está correta, tendo em vista o princípio da economicidade processual, deverá não acolher a preliminar de nulidade e negar provimento ao recurso.

O processo é nulo a partir da decisão da autoridade singular, inclusive, pois, tendo o impugnante observado os requisitos previstos na legislação para a formulação do pedido de perícia, a autoridade julgadora estava obrigada a deferi-lo.

A Câmara julgadora do recurso, para evitar a supressão de instância, deverá determinar que o julgador singular defira a perícia e, a partir do seu resultado, profira nova decisão, só subindo o processo em grau de recurso se a nova decisão também for desfavorável ao sujeito passivo.