341 Q915732
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.

A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prisão cautelar. 
342 Q915731
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada Recursos Criminais Apelação no Processo Penal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias. 
343 Q915730
Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da busca e da apreensão, julgue o item seguinte.

A busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiva. 
344 Q915729
Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno. 
345 Q915728
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Ofendido e assistente de acusação + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. 

A vítima que, intimada para ser ouvida, deixar de comparecer sem motivo justo, não poderá ser conduzida compulsoriamente à presença do juiz. 
346 Q915727
Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos de idade e não tiver representante legal. 
347 Q915726
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. 

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, quando houver o concurso entre a jurisdição comum e a militar, e separação dos processos, se for entre a jurisdição comum e a do juízo de menores. 
348 Q915725
Direito Processual Penal Das Provas Prova testemunhal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade. 
349 Q915724
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Prisão domiciliar
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência. 
350 Q915723
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Quando o preso se recusar a assinar ou não souber fazê-lo, o fato será consignado ao final do auto de prisão em flagrante e certificada a leitura pela autoridade policial.