Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo pena

#Questão 915725 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade. 

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