Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorizaçã

#Questão 915729 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno. 

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