1 Q915732
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.

A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prisão cautelar. 
2 Q915731
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada Recursos Criminais Apelação no Processo Penal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias. 
3 Q915730
Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da busca e da apreensão, julgue o item seguinte.

A busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiva. 
4 Q915729
Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno. 
5 Q915728
Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Ofendido e assistente de acusação + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. 

A vítima que, intimada para ser ouvida, deixar de comparecer sem motivo justo, não poderá ser conduzida compulsoriamente à presença do juiz. 
6 Q915727
Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos de idade e não tiver representante legal. 
7 Q915726
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. 

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, quando houver o concurso entre a jurisdição comum e a militar, e separação dos processos, se for entre a jurisdição comum e a do juízo de menores. 
8 Q915725
Direito Processual Penal Das Provas Prova testemunhal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade. 
9 Q915724
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva Prisão domiciliar
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o preso for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência. 
10 Q915723
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Quando o preso se recusar a assinar ou não souber fazê-lo, o fato será consignado ao final do auto de prisão em flagrante e certificada a leitura pela autoridade policial.