Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q641970

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de prisão preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a denúncia e indefere o pedido de decretação de prisão preventiva. Inconformado com a decisão e pretendendo reformá-la, Jorge deverá interpor recurso

A de apelação, no prazo de 15 dias. B em sentido estrito no prazo de 10 dias. C em sentido estrito no prazo de 5 dias. D de apelação, no prazo de 05 dias. E em sentido estrito no prazo de 15 dias.

2 Q641968

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao habeas corpus:

A Cabe apelação da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus. B Cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados. C Não será conhecido se a petição não estiver assinada e não for acatada determinação de regularização. D É cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade. E É cabível contra decisão condenatória à pena de multa.

3 Q641967

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O habeas corpus

A pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor. B pode ser preventivo. C não pode ser concedido de ofício. D não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir. E pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

4 Q641964

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Após a devida instrução processual e a apresentação de memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e 4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo. A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sextafeira, da qual o advogado constituído toma ciência na própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho. Neste caso, o juiz

A deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que o prazo terminaria no dia 29 de julho. B deverá receber o recurso por ser tempestivo, já que a apelação foi interposta no último dia do prazo. C não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 24 de julho. D não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 27 de julho. E não deverá receber o recurso, por ser intempestivo, tendo o prazo terminado no dia 22 de julho.

5 Q641945

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.

A Da decisão que acolher a suspeição de perito, de intérprete, de serventuário ou de funcionário da justiça cabe recurso em sentido estrito. B A processualística penal segue as mesmas hipóteses previstas na legislação processual civil. C A suspeição deve ser arguida pela parte antes de qualquer outra alegação, salvo quando sua motivação ocorrer em momento posterior. D No juizado especial, em razão do princípio da oralidade, o juiz deve declarar oralmente sua suspeição. E Da decisão do magistrado que acolher a arguição de suspeição do órgão do MP cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

6 Q641942

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que

A anular o processo em todo ou em parte. B rejeitar a denúncia. C retirar a competência do tribunal do júri. D negar a ordem de habeas corpus. E decidir o incidente de insanidade mental.

7 Q641941

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O recurso extraordinário, nos casos previstos na Constituição Federal, será interposto no prazo de

A quinze dias corridos, perante o Superior Tribunal de Justiça. B quinze dias úteis, perante o tribunal recorrido. C quinze dias corridos, perante o tribunal recorrido. D quinze dias corridos, perante o Supremo Tribunal Federal. E dez dias úteis, perante o Supremo Tribunal Federal.

8 Q641940

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O direito à indenização em ação de revisão criminal

A deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado. B deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado. C não será devido em ação penal pública. D não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante. E deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.

9 Q641936

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso

A em sentido estrito, no prazo de 5 dias. B de apelação, no prazo de 10 dias. C em sentido estrito, no prazo de 10 dias. D de apelação, no prazo de 15 dias. E de apelação, no prazo de 20 dias.

10 Q641907

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta à luz da interpretação dos tribunais superiores e dos dispositivos da legislação processual.

A A decisão de pronúncia que afirme que a autoria e a materialidade do fato são absolutamente inquestionáveis é nula. B O recurso de protesto por novo júri é cabível em qualquer sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri. C O juiz impronunciará o acusado quando ficar provada a incidência de causa que exclua o crime. D A decisão que impronuncia o réu caracteriza-se como interlocutória mista e deve ser atacada por meio de recurso em sentido estrito. E O juiz deverá absolver sumariamente o acusado se não houver provas suficientes da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão