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#Questão 641907 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

No que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta à luz da interpretação dos tribunais superiores e dos dispositivos da legislação processual.

A) A decisão de pronúncia que afirme que a autoria e a materialidade do fato são absolutamente inquestionáveis é nula.

B) O recurso de protesto por novo júri é cabível em qualquer sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri.

C) O juiz impronunciará o acusado quando ficar provada a incidência de causa que exclua o crime.

D) A decisão que impronuncia o réu caracteriza-se como interlocutória mista e deve ser atacada por meio de recurso em sentido estrito.

E) O juiz deverá absolver sumariamente o acusado se não houver provas suficientes da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime.

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