João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, f...

#Questão 641908 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

João, maior de setenta anos de idade ao tempo do fato, foi condenado pelo crime de estelionato à pena privativa de liberdade de quatro anos e três meses de reclusão em regime inicial semiaberto e, ainda, ao pagamento de cinquenta dias-multa, fixado o valor de um vinte avos do salário mínimo vigente.

Nessa situação hipotética, conforme o CPP,

A) caso o presidente da República conceda a João graça parcial, o benefício não poderá ser recusado.

B) o juiz poderá, a requerimento do réu, demonstradas as circunstâncias que o justifiquem, permitir que o pagamento da pena de multa se faça em parcelas mensais.

C) João terá direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos, e somente este ou o seu advogado poderá requerê-lo ao juízo da execução penal, tendo em vista a natureza personalíssima da pena.

D) o requisito temporal do livramento condicional será reduzido pela metade, em razão de João contar com mais de setenta anos de idade na data do fato.

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