Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o t...

Questão Q641936

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Direito Processual Penal Recursos em Geral

Prova: Concurso Minist?rio P?blico Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - T?cnico Ministerial ?rea Sem Especialidade - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015

Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso

A em sentido estrito, no prazo de 5 dias. B de apelação, no prazo de 10 dias. C em sentido estrito, no prazo de 10 dias. D de apelação, no prazo de 15 dias. E de apelação, no prazo de 20 dias.

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