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O direito à indenização em ação de revisão criminal...
#Questão 641940
-
Direito Processual Penal
,
Recursos em Geral
,
FCC
,
2015
,
TJPI/PI
, Juiz Substituto
O direito à indenização em ação de revisão criminal
A) deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.
B) deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.
C) não será devido em ação penal pública.
D) não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.
E) deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.
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