Questões de Direito Processual Penal da Quadrix

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

Quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, averiguada a existência de risco atual ou imediato à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo policial.  

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário. 

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial realize sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, bem como o questionamento sobre a vida privada da mulher.

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item.  

A violência moral é caracterizada como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.