Questões de Direito Processual Penal da CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro.

Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue os itens que se seguem.

Embora, como regra geral, não se admita dilação probatória em sede de habeas corpus, é possível a concessão da ordem para o reconhecimento de excesso de prazo no processo penal, em especial para aquelas hipóteses excepcionais nas quais a mora processual não seja atribuível à defesa, bem como se trate de causa dotada de menor complexidade probatória.

Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais, perícia e peritos, e da interpretação de laudos periciais médico-legais.

Compete ao perito médico-legista, por meio do laudo pericial, estabelecer a autoria e a materialidade de fato delituoso cujo corpo de delito seja corpo de pessoa.

Julgue os itens a seguir, acerca de documentos médico-legais, perícia e peritos, e da interpretação de laudos periciais médico-legais.

Em caso de incêndio em edificações, o agente causador que sempre explica a morte de pessoas é o físico, o calor, provocando, nos cadáveres, sempre, queimaduras graves — de segundo e terceiro grau.

Julgue os próximos itens, relativos ao processo penal.

O exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta desses peritos, o exame deverá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente em área específica.