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Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da Banca não informada

#Questão 642229 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

À luz do que dispõe o código de processo penal sobre inquérito policial assinale a alternativa correta.

A) No relatório, a autoridade policial não poderá indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas no inquérito.

B) Quando o fato for de difícil elucidação, estando o indiciado solto ou preso, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

C) O delegado poderá delegar a oiti va do indiciado s de eventuais testemunhas ao inspetor de polícia.

D) O inquérito deverá terminar no prazo de 03 dias. se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preso preventivamente; contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

E) O inquérito policial deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou semeia.

#Questão 642231 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Nos termos do Código de Processo Penal, incumbirá à autoridade policial:

A) representar acerca da prisão preventiva nos crimes dolosos e culposos com pena superior a 04 anos.

B) representar psls interceptação telefônica, quando indispensável a investigação de qualquer crime.

C) cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.

D) realizar as diligências requisitadas pelo juiz. Ministério Público e pelos advogados.

E) fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, salvo nas investigações sobre sigilo.

#Questão 642228 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir.

I. A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.

II. A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la, não sendo possível, serão apresentadas fotografias de pessoas diversas para quem tiver que proceder o reconhecimento de pessoa.

III. Se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela, seja em sede policial, no curso da instrução criminal ou no plenário do júri.

IV. Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

Está correto apenas o que se afirma em:

A) I e IV.

B) I, III e IV.

C) I e III.

D) II, IIII e IV.

E) I e II.

#Questão 642230 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. A Luz do ordenamento jurídico processual, o delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, deve proceder a análise técnico-jurídica do fato e de maneira fundamentada. A impossibilidade de remoção arbitrária e avocatórias buscam assegurar o exercício funcional com independência na condução da investigação e apreciação dos fatos. Com efeito, qual conduta abaixo poderá ser adotada pelo delegado de polícia sem com isso configurar desídia funcional ou prevaricação?

A) Poderá o delegado deixar de acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar quando necessário.

B) Poderá o delegado de polícia deixar de destruir as drogas apreendidas nos flagrantes de tráfico após a determinação judicial de sua destruição, com a guarda de amostra necessária ao laudo definitivo.

C) Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência poderá deixar de fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, mesmo diante de risco de vida para a ofendida.

D) Diante da subtração de um pedaço da carne da alcatra no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), poderá o delegado de polícia deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, procedendo apenas com o registro de ocorrência, decidindo fundamentadamente que não se trata de crime por ausência de tipicidade material, em razão de concluir sua análise técnico-jurídica no sentido de ter incidido no caso o princípio da insignificância.

E) Deixar de instaurar o inquérito policial, mesmo tendo verificado a procedência das informações, por razões de conveniência e oportunidade da investigação.

#Questão 642232 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

A) em todos os casos, proceder ao exame de corpo de delito.

B) colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

C) prender o réu e proceder a identificação criminal.

D) proceder a busca domiciliar independentemente de autorização judicial.

E) determinar que o inspetor de polícia se dirija ao local do crime e recolha todas as informações e provas, preservando o local até a chegada dos peritos.

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