Questões de Concurso de Direito Processual Penal - Página 71

701 Q305860

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a liberdade provisória com ou sem fiança é correto afrimar:

A a fiança sempre poderá ser arbitrada pela própria Autoridade Policial. B Quando concedida pelo juiz, a liberdade com fiança será procedida de parecer ministerial. C A liberdade provisória sem fiança é compatível com a prisão preventiva. D A nulidade do flagrante impõe a imediata concessão de liberdade provisória independentemente de fiança. E Embra inafiançável, o crime de racismo comporta liberdade provisória.

702 Q305845

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

A repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo. B condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração. C natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente. D prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente. E importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.

703 Q305843

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:

A agente imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos de idade ou agente gestante em qualquer fase da gravidez. B agente idoso (idade igual ou superior a 60 anos) ou agente gestante a partir do T mês de gravidez. C agente grávida, em qualquer fase da gestação, ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência. D agente gestante a partir do 4o mês ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência menor de 6 anos de idade. E agente maior de 80 anos de idade ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência, de qualquer idade.

704 Q305842

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.

A É assegurada, de forma reservada, até mesmo antes do seu interrogatório. B Poderá ocorrer, antes do interrogatório, em presença da autoridade policial. C Poderá ocorrer, reservadamente, após a emissão da nota de culpa. D Antes do interrogatório, somente poderá ocorrer em presença do condutor do preso. E Trata-se de direito processual, não aplicável na fase inquisitiva.

705 Q305826

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta relacionada às medidas cautelares diversas da prisão.

A As medidas cautelares somente podem ser impostas pelo juiz, que não poderá aplicá-las de ofício, sob pena de quebrar a sua imparcialidade. B A monitoração eletrônica não é prevista como medida cautelar. C A fiança é uma medida cautelar que pode ser imposta pela autoridade policial, se o ´ limite máximo da pena privativa de liberdade não ultrapassar 4 anos. D Admite-se fiança em caso de prisão militar. E As circunstâncias indicativas da periculosidade do acusado não constituem parâmetro legal para a determinação do valor da fiança.

706 Q305808

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre as prisões cautelares, é CORRETO afirmar

A que a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz. B que a prisão em flagrante poderá ser comunicada imediatamente ao juiz competente. C que, nos crimes hediondos, o réu condenado não poderá apelar em liberdade já que se trata de crime grave. D que, nos processos de competência originária, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado relator.

707 Q305804

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

João dos Anzóis, poucos minutos após a prática de um crime de homicídio, é perseguido pela Polícia Militar, de maneira incessante, por várias horas, passando por mais de quatro Comarcas, sendo que a prisão somente ocorreu em localidade onde não existe autoridade policial. Nesse caso,

A João dos Anzóis será apresentado à autoridade policial do local mais próximo, que presidirá a lavratura do auto de prisão em flagrante. B não poderá ser lavrado o flagrante em face da ausência de autoridade policial competente no local, devendo João dos Anzóis assinar um termo de compromisso de comparecimento perante a autoridade do local onde cometeu o delito. C João dos Anzóis será conduzido à autoridade policial onde foi cometido o fato, para lavratura do auto de prisão em flagrante, onde tramitará o inquérito policial. D lavrar-se-á o flagrante na presença de duas pessoas idôneas, que deverão ao final assinar o auto de prisão em flagrante delito, sob pena de nulidade do mesmo. E será solicitado à autoridade policial onde foi cometida a infração penal para que se desloque até o local mais próximo da prisão, que contenha sede de autoridade policial, para presidir a lavratura do auto de prisão.

708 Q305802

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Admite-se o relaxamento da prisão em flagrante delito quando

A ocorrer o que a doutrina denomina flagrante presumido. B o conduzido for ouvido, na lavratura do auto de prisão em flagrante delito, depois do condutor e antes das testemunhas. C tratar-se de crime que prevê pena de detenção. D tratar-se de crime afiançável mas o indiciado não dispõe de recursos para pagamento do valor da fiança. E ocorrer o flagrante esperado.

709 Q305801

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.

A Se alguém cometer uma infração, perseguido, se abriga em casa de terceiro; sendo noite e sem o consentimento deste, somente com ordem judicial pode ser preso. B A autoridade policial pode expedir ordem de prisão em caso de urgência, para evitar fuga do indiciado. C A prisão temporária não pode ser decretada na fase da instrução processual. D Em qualquer crime é indispensável a apresentação do mandado de prisão, para efetuar-se a prisão proveniente de ordem judicial. E A gravidade e a grande repercussão do crime, por si só, justificam a prisão temporária.

710 Q305799

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A autoridade policial efetua a prisão em flagrante de Genoveva, quando esta acabara de matar seu próprio filho, logo após o parto. Ao ser interrogada, Genoveva aparentou estar sob a influência do estado puerperal, configurando, em tese, o delito de infanticídio, que prevê pena de detenção de dois a seis anos. Ao tipificar o fato no inquérito policial, o Delegado de Polícia fica em dúvida quanto à existência do estado puerperal, caracterizador do infanticídio, ou se o fato consistiu em homicídio, que prevê pena de reclusão de seis a vinte anos. Genoveva não possui antecedentes. Nesse caso, o Delegado deverá

A efetuar consulta ao Juiz, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa. B efetuar consulta ao Promotor de Justiça, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa. C classificar o fato como homicídio, ficando impossibilitado de conceder fiança. D classificar o fato como infanticídio, mas negar-lhe fiança, por não ser de sua competência a fixação quando a pena mínima for superior a um ano. E classificar o fato como infanticídio, e conceder-lhe fiança.

711 Q305781

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

João dos Anzóis, poucos minutos após a prática de um crime de homicídio, é perseguido pela Polícia Militar, de maneira incessante, por várias horas, passando por mais de quatro Comarcas, sendo que a prisão somente ocorreu em localidade onde não existe autoridade policial. Nesse caso,

A João dos Anzóis será apresentado à autoridade policial do local mais próximo, que presidirá a lavratura do auto de prisão em flagrante. B não poderá ser lavrado o flagrante em face da ausência de autoridade policial competente no local, devendo João dos Anzóis assinar um termo de compromisso de comparecimento perante a autoridade do local onde cometeu o delito. C João dos Anzóis será conduzido à autoridade policial onde foi cometido o fato, para lavratura do auto de prisão em flagrante, onde tramitará o inquérito policial. D lavrar-se-á o flagrante na presença de duas pessoas idôneas, que deverão ao final assinar o auto de prisão em flagrante delito, sob pena de nulidade do mesmo. E será solicitado à autoridade policial onde foi cometida a infração penal para que se desloque até o local mais próximo da prisão, que contenha sede de autoridade policial, para presidir a lavratura do auto de prisão.

712 Q305779

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Admite-se o relaxamento da prisão em flagrante delito quando

A ocorrer o que a doutrina denomina flagrante presumido. B o conduzido for ouvido, na lavratura do auto de prisão em flagrante delito, depois do condutor e antes das testemunhas. C tratar-se de crime que prevê pena de detenção. D tratar-se de crime afiançável mas o indiciado não dispõe de recursos para pagamento do valor da fiança. E ocorrer o flagrante esperado.

713 Q305778

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre prisão cautelar, assinale a afirmativa correta.

A Se alguém cometer uma infração, perseguido, se abriga em casa de terceiro; sendo noite e sem o consentimento deste, somente com ordem judicial pode ser preso. B A autoridade policial pode expedir ordem de prisão em caso de urgência, para evitar fuga do indiciado. C A prisão temporária não pode ser decretada na fase da instrução processual. D Em qualquer crime é indispensável a apresentação do mandado de prisão, para efetuar-se a prisão proveniente de ordem judicial. E A gravidade e a grande repercussão do crime, por si só, justificam a prisão temporária.

714 Q305776

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A autoridade policial efetua a prisão em flagrante de Genoveva, quando esta acabara de matar seu próprio filho, logo após o parto. Ao ser interrogada, Genoveva aparentou estar sob a influência do estado puerperal, configurando, em tese, o delito de infanticídio, que prevê pena de detenção de dois a seis anos. Ao tipificar o fato no inquérito policial, o Delegado de Polícia fica em dúvida quanto à existência do estado puerperal, caracterizador do infanticídio, ou se o fato consistiu em homicídio, que prevê pena de reclusão de seis a vinte anos. Genoveva não possui antecedentes. Nesse caso, o Delegado deverá

A efetuar consulta ao Juiz, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa. B efetuar consulta ao Promotor de Justiça, objetivando esclarecimentos para fins de proceder à correta capitulação do fato, mantendo Genoveva presa. C classificar o fato como homicídio, ficando impossibilitado de conceder fiança. D classificar o fato como infanticídio, mas negar-lhe fiança, por não ser de sua competência a fixação quando a pena mínima for superior a um ano. E classificar o fato como infanticídio, e conceder-lhe fiança.

715 Q305742

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indicio suficiente de autoria nas seguintes ocasiões:

I – como garantia da ordem pública.

II – como garantia da ordem econômica.

III – por conveniência da instrução criminal.

IV – para assegurar a aplicação da lei penal.

Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:

A Somente as assertivas I e II estão corretas. B Somente as assertivas II e IV estão corretas. C Somente as assertivas I e III estão corretas. D Somente as assertivas III e IV estão corretas. E Todas as assertivas estão corretas.

716 Q305632

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considere as seguintes afirmativas:

I. A prisão temporária pode ocorrer no Inquérito Policial ou no curso do processo penal, possui prazo determinado de 10 (dez) dias, renovado por mais 10 (dez) dias. A renovação é feita pela própria autoridade judicial, admitindo em casos excepcionais ser realizada pela autoridade policial.

II. A prisão temporária será automaticamente transformada em prisão preventiva se aquela tiver sido decretada antes do início do processo penal e o Juiz receber a respectiva denúncia ou queixa-crime.

III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação de adolescente antes da sentença pode ser decretada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

IV. Considera-se ato infracional todo e qualquer ilícito criminal, exceto ...

A I, II e III B II e IV C I, II e IV D I e III

717 Q305618

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considerando o disposto na legislação processual penal brasileira e o atual entendimento dos Tribunais Superiores Pátrios, marque a opção verdadeira.

A A proibição de liberdade provisória nos processos por crimes hediondos não veda o relaxamento de prisão processual por excesso de prazo. B A prisão preventiva pode ser decretada durante o inquérito policial ou durante o processo penal desde que existam indícios de autoria e materialidade e o indiciado ou preso seja reincidente e não possua bons antecedentes. C A fiança será concedida pela Autoridade Policial sempre e quando o preso em tese tenha praticado um crime cuja pena é de detenção não superior a 2 (dois) anos ou prisão simples. D Sendo inafiançável o crime, o preso em flagrante deverá responder todo o processo recolhido à prisão, já que, nesse caso, não há possibilidade de concessão de liberdade provisória.

718 Q305615

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Marque a opção verdadeira.

A Em regra só é possível a prisão de alguém no Brasil em flagrante delito e por ordem de autoridade judicial, mesmo que por via oral e não fundamentada. B A prisão em flagrante não possui prazo máximo para que o preso permaneça nesta condição, devendo ser comunicada imediatamente ao Juiz e lavrando-se a respectiva nota de culpa em até 24 (vinte e quatro) horas após a sua realização. C O chamado flagrante esperado é considerado válido no Brasil, assim como o flagrante preparado também. O flagrante forjado e o postergado são ilegais e não são reconhecidos como válidos pelo Judiciário Nacional. D O flagrante próprio ocorre sempre e quando a prisão é efetuada sobre o autor efetivo da conduta em tese criminosa, durante a prática do fato ou após, desde que o mesmo seja encontrado com bens ou objetos que façam presumir ser ele o autor da infração.

719 Q305595

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a liberdade provisória, é correto afirmar que:

A nas hipóteses em que o Código de Processo Penal determina que o réu “livrar-se-á solto”, haverá liberdade provisória independentemente de fiança, o que ocorre, por exemplo, nas infrações cujo máximo de pena privativa de liberdade prevista não ultrapasse seis meses. B não poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a quatro anos. C o Código de Processo Penal admite que a autoridade policial conceda fiança nos casos de infração punida apenas com detenção, mas nesse caso deverá requerer autorização ao juiz. D o STF vem recentemente decidindo que a proibição de liberdade provisória, nos casos de crimes hediondos e equiparados, decorre da própria inafiançabilidade imposta pela Constituição da República à legislação ordinária (art. 5º, inc. XLIII). E é permitida a concessão de fiança mesmo quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

720 Q305593

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A apresentação espontânea do acusado:

A não impede que a autoridade policial represente pela decretação de sua prisão preventiva. B é o único meio de impedir que a apelação interposta contra sentença absolutória tenha efeito suspensivo. C é causa de revogação imediata de prisão preventiva anteriormente decretada. D impede o indiciamento e garante ao acusado o direito de não ser recolhido à prisão durante o curso do inquérito e da instrução criminal. E enseja o trancamento do inquérito por falta de justa causa, uma vez que foi demonstrado o intuito colaborativo do acusado.

721 Q305591

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre as espécies de prisão processual, analise as afirmativas abaixo:

1) É lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, desde que, segundo o STF, haja justificação escrita de tal medida.

2) No flagrante preparado, forjado ou esperado, a polícia, tomando ciência de que determinada infração ocorrerá em certo dia, hora e local, antecipa-se ao criminoso e, aguardando em atuação passiva a iniciativa delituosa, realiza a prisão quando deflagrados os atos executórios, razão pela qual o STF entende ser hipótese de crime impossível.

3) O crime de roubo não pode ensejar prisão temporária, mas poderá provocar o decreto de prisão preventiva, mediante repr...

A 1, 2 e 3 B 1 apenas C 2 apenas D 1 e 3 apenas E 2 e 3 apenas

722 Q305553

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito das prisões em flagrante, preventiva e temporária, assinale a opção correta.

A A prisão temporária será decretada de ofício pelo juiz, ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. B Em até 24 horas após a prisão em flagrante, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. C É inadmissível a decretação de prisão preventiva em crimes culposos e em infrações punidas, no máximo, com pena de detenção. D Uma vez revogada a prisão preventiva no curso do processo, é vedado ao juiz decretá-la novamente antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, exceto nas hipóteses de delitos hediondos, quando a decretação será admitida mais de uma vez.

723 Q305545

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Não poderá ser cumulada com outra medida cautelar

A a monitoração eletrônica. B a proibição de ausentar-se do País, inclusive mediante entrega do passaporte. C a fiança. D a prisão domiciliar.

724 Q305536

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre a prisão preventiva é CORRETO afirmar:

A poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial. B poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito. C nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva. D quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.

725 Q305496

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta:

A O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for ilegal. B O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, porém desnecessária. C O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal e a pena cominada em abstrato seja de detenção ou multa. D O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, independente da pena cominada em abstrato, excetuando-se os crimes hediondos. E O relaxamento da prisão é igualmente vedado nas mesmas hipóteses em que a lei veda a concessão da liberdade provisória.

726 Q305494

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a única alternativa correta:

A Considera-se flagrante presumido aquele em que o agente é perseguido logo após a prática de um ilícito penal. B Considera-se flagrante impróprio quando o agente é preso logo depois da ocorrência de uma infração penal, com instrumentos, armas ou papéis que o apontem como autor do ilícito. C Em nenhuma hipótese, a perseguição poderá ultrapassar o prazo legal de 24 horas. D Considera-se flagrante preparado ou provocado aquele em que o agente é induzido à prática da infração penal, caracterizando a hipótese de crime impossível, ante a impossibilidade de sua consumação. E Somente a autoridade policial poderá prender alguém em flagrante delito.

727 Q305362

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O policial civil “Tício”, visando à prisão de “Mévio”, conhecido traficante da Capital, se passou por consumidor e dele comprou 10 papelotes de cocaína, provocando a negociação (venda da droga).

Quando o traficante retirou a droga e a entregou para o policial, outros dois policiais civis, “Caio” e “Linus”, efetuaram a prisão de “Mévio” em flagrante delito.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A a prisão em flagrante do traficante é ilegal, pois a negociação (venda) configura delito putativo por obra do agente provocador, configurando, portanto, crime impossível. B a prisão em flagrante do traficante é lícita e não se dá pela compra e venda simulada, mas sim pelo fato de o traficante, espontaneamente, trazer consigo droga, que é uma modalidade permanente do crime em questão. C a prisão em flagrante do traficante é lícita, mas o policial civil “Tício” deverá também responder por crime de tóxico, pois adquiriu ilicitamente substância entorpecente. D a prisão em flagrante do traficante é ilícita, pois os agentes induziram a prática criminosa, devendo os policiais civis “Tício”, “Caio” e “Linus” responder por crime de abuso de autoridade.

728 Q305348

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira, considerando as modalidades de flagrante com os seus respectivos conceitos.

( 1 ) Flagrante próprio

( 2 ) Flagrante impróprio

( 3 ) Flagrante ficto ou assimilado

( 4 ) Flagrante esperado

( 5 ) Flagrante preparado

( ) Ocorre quando o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

( ) Ocorre quando a ação policial aguarda o momento da prática delituosa, valendo-se de investigação anterior, para efetivar a prisão, sem utilização de agente provocador.

( ) Ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o delito, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que...

A 4 - 3 - 2 - 1 - 5 B 2 - 4 - 1 - 5 - 3 C 5 - 1 - 3 - 2 - 4 D 3 - 4 - 2 - 5 - 1

729 Q305342

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:

A já nas fases de cogitação e preparação do crime. B depois de cessada a permanência. C no instante do cometimento da primeira infração. D enquanto não cessar a permanência.

730 Q305340

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)

Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.

A A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da infração penal. B A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo. C A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes. D A prisão em flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção.

731 Q267370

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A A prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia. B Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente. C O mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão. D Uma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.

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