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Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

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Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 642113 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

Sobre o tema prisão preventiva assinale a alternativa correta.

A) O mandado de prisão mencionará a infração penal e necessariamente a quantidade da pena privativa e de multa, bem como eventual pena pecuniária.

B) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

C) O mandado de prisão, na ausência do juiz, poderá ser lavrado e assinado pelo escrivão, ad referendum do juiz.

D) A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado, salvo quando, por questão de urgência, nos crimes inafiançáveis, poderá a prisão ocorrer por ordem verbal do juiz.

E) Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência, de tentativa de fuga do preso, dos reincidentes e dos presos de alta periculosidade por terem passado pelo regime disciplinar diferenciado.

#Questão 642115 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:

A) é enconirado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, ou seja, flagrante impróprio.

B) acaba de cometer a infração penal, ou seja. flagrante próprio.

C) é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração, ou seja, flagrante presumido.

D) é preso porflagrante provocado.

E) está cometendo a infração penal, ou seja, crime imperfeito.

#Questão 642138 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:

A) é encontrado, até seis horas após. com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

B) é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

C) é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

D) está cometendo a infração penal.

E) acaba de cometer a infração penal.

#Questão 642139 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, SEJUDH/MT, Agente Penintenciário (Masculino)

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

A) portador de doença infecciosa.

B) gestante a partir ao 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

C) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

D) mulher com filho de até 10 (dez) anos de idade incompletos.

E) maior de 50 (cinquenta) anos. independente da saúde.

#Questão 642453 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 2017, TRF 2ª, Juiz Federal Substituto

Maria foi presa em flagrante em aeroporto ao tentar embarcar cocaína para outro país. No momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, Maria afirmou não ter condições de constituir advogado e optou por permanecer calada. Assinale a opção correta:

A) Maria deve sei? levada, em regra em até 24 horas, à presença do juiz federal competente para a audiência de custódia, com a presença defensor público. Na audiência, o juiz decidirá fundamentadamente se relaxa a prisão, se decreta a prisão cautelar ou outras cautelares penais em desfavor de Maria, ou se concede a liberdade provisória. Não é cabível o arbitramento de fiança.

B) Maria deve ser levada, em regra em até 24 horas, à presença do juiz federal competente para a audiência de custódia, com a presença do MP e de defensor público. Na audiência, o juiz analisará se relaxa a prisão e, não sendo o caso, deve convertê- la cm prisão preventiva, já que o crime de tráfico internacional de entorpecentes não é passível de concessão de liberdade provisória ou de fiança.

C) O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz federal, com cópia ao MP e à defensoria pública. Examinando o flagrante, o juiz deve decidir fundamentadamente se relaxa a prisão, se decreta a prisão cautelar ou outras medidas cautelares penais em desfavor de Maria, ou se concede a liberdade provisória. Apenas se houver necessidade será realizada audiência de custódia, na qual não é cabível o arbitramento de fiança.

D) O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz federal, com cópia ao MP e à defensoria pública. O juiz analisará a legalidade da prisão. A Defensoria pode requerer a audiência de custódia, que será realizada preferencialmente em 24 horas, a contar do requerimento. O tráfico internacional não admite concessão de liberdade provisória ou de fiança.

E) Desde que haja requerimento, é imperativo que Maria seja conduzida à presença do juiz, que verificará suas condições de integridade física. O auto de prisão em flagrante será analisado pelo juiz federal e, ainda que seja o caso de relaxamento, o tipo de crime permite a decretação da prisão temporária, que terá duração 15 dias, prorrogável por igual período.

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