Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 308973 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 309038 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 564476 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às prisões e à prova, assinale a opção correta.

A) A autoridade judicial, por estar submetida ao princípio da inércia, não terá iniciativa probatória. No processo penal, as perícias deverão ser realizadas por dois peritos oficiais.

B) Na hipótese de crime de ação penal privada, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da ocorrência do delito.

C) Em nenhum caso a prisão preventiva será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

D) Após assaltarem uma farmácia no centro de Belém-PA, dois homens fugiram em direção a Cuiabá-MT. Policiais civis do Estado do Pará que passavam próximo ao local saíram em perseguição, mas só efetuaram a prisão dos assaltantes na capital de Mato Grosso. Nessa situação, a prisão é ilegal, uma vez que os referidos policiais deveriam ter acionado as autoridades policiais locais, pois não têm autorização legal para atuar em outra unidade da Federação.

#Questão 565601 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção CORRETA:

A) Quando a prisão é efetuada em lugar diverso da consumação, será competente, para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, a autoridade do local da prisão, ficando assim prorrogada sua competência aos atos subseqüentes.

B) A lei 11.101/05 admite o inquérito policial, requisitado pelo Ministério Público, apenas no caso de decretação de falência.

C) A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante somente poderá ser feita pela Autoridade judiciária se o crime for praticado em sua presença, no exercício de suas funções.

D) É possível a concessão de fiança, pela Autoridade Policial, após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, na hipótese de crime de Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido.

#Questão 642118 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu:

A) corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode justificar a decretação da prisão preventiva;

B) incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o inquérito policial;

C) incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal;

D) corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva e esta pode ser decretada de ofício;

E) incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual.

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