Questões sobre Prisão e Liberdade Provisória

#Questão 750809 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

Por volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageiros mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo. Após a ação, João empreendeu fuga levando consigo os bens subtraídos e a arma utilizada. A partir de informações fornecidas por testemunhas, policiais localizaram João às cinco horas da manhã do dia seguinte, data em que ocorreria o segundo turno das eleições para prefeito. João foi preso em flagrante e foram apreendidos parte dos objetos subtraídos encontrados em seu poder.

Nessa situação hipotética, a prisão de João foi

A) legal: houve hipótese de flagrante esperado.

B) legal: houve hipótese de flagrante presumido.

C) ilegal: não pode ser efetuada prisão em período eleitoral.

D) legal: houve hipótese de flagrante impróprio.

E) ilegal: não houve hipótese de flagrante, e a medida cautelar dependeria de decisão judicial.

#Questão 750810 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

#Questão 750881 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) Nas infrações penais de menor potencial lesivo, presente qualquer hipótese de flagrante delito, a autoridade policial deve lavrar o auto de prisão em flagrante delito, não podendo substitui-lo por termo circunstanciado.

B) Nas hipóteses de flagrante impróprio ou quase flagrante, é possível a prisão em flagrante delito dias depois da consumação do delito quando houver perseguição imediata e contínua.

C) Para a elaboração do auto de prisão em flagrante delito, indispensável a presença de, ao menos, duas testemunhas, não se incluindo nesse número a pessoa do condutor.

D) A conduta de policial que adquire droga, simulando ser usuário, invalida o auto de prisão em flagrante delito por se tratar de hipótese de flagrante preparado e constituir prova ilícita.

E) A não observância das formalidades legais na elaboração do auto de prisão em flagrante delito constitui nulidade absoluta, importando no relaxamento da prisão e na invalidação do auto de prisão em flagrante delito como peça informativa.

#Questão 750938 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:

A) poderá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial.

B) poderá ser realizada por qualquer do povo.

C) poderá ser realizada apenas pela autoridade policial.

D) deverá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes.

E) deverá ser realizada apenas por agentes de polícia e facultada à autoridade policial.

#Questão 750940 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

A) poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

B) somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada.

C) é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime.

D) por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período.

E) somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição.

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