Questões sobre Execução das Penas em Espécies

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Listagem de Questões sobre Execução das Penas em Espécies

#Questão 307972 - Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:

#Questão 307976 - Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Se o juiz condenar Ari, mas reconhecer em seu favor alguma circunstância atenuante, não levará em conta essa causa de redução para a fixação da pena-base.

#Questão 307978 - Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Em qualquer regime de cumprimento de pena, haverá regressão de regime sempre que não houver pagamento da multa cumulativamente imposta.

#Questão 307980 - Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Róbson não poderá obter saídas temporárias para acompanhamento de filho menor em internação hospitalar, se a mãe do menor já o acompanha.

#Questão 307974 - Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com fundamento na responsabilidade civil, o agente ficará isento de indenizar a vitima se for:

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