91 Q845999
Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Denúncia e Queixa + 2
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

92 Q845907
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2020
Banca: SELECON
Dan é acusado de injúria contra Fran, sua esposa. Ao ser enquadrado nos crimes tipificados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o acusado atuou com violência:
93 Q845904
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2020
Banca: SELECON
Gegê é preso por ter praticado crime previsto na Lei Maria da Penha, sendo requerido o relaxamento de sua prisão pelo advogado de defesa. Nos termos da Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedido(a) ao preso:
94 Q845900
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Ano: 2020
Banca: SELECON
Abel é investigador da Polícia Federal, sendo integrante de equipe que trabalha em inquérito sobre organizações criminosas. Como orientação da chefia do setor especializado, busca utilizar todas as autorizações legais para produzir provas. Nos termos da Lei nº 12.850/2013, um dos meios de obtenção de prova consiste em:
95 Q845388
Direito Processual Penal Ação Penal Ação Penal - Noções Gerais
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. ( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ( ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
96 Q845387
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:
97 Q845284
Direito Processual Penal Recursos Criminais Recurso em sentido estrito
Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre os recursos em processo penal, é correto afirmar que:
98 Q845283
Direito Processual Penal Recursos Criminais Efeitos
Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta. Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão:
99 Q845282
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Citação
Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
100 Q845281
Direito Processual Penal Da Competência Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que: