81
Q846082
Estará impedido o juiz
82
Q846081
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
83
Q846080
De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado
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Q846079
A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
II O defensor poderá ser dispensado, desde que haja manifestação expressa do acusado.
III O defensor dativo não será remunerado, salvo quando o juízo observar que o réu não for pobre, ao qual serão arbitrados os honorários.
Assinale a opção correta.
85
Q846006
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
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Q846005
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
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Q846004
Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,
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Q846003
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
89
Q846002
De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas
90
Q846000
Impede a propositura de ação civil indenizatória a decisão penal que