Questão Q846005
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento comum ordinário
Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no proced...

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

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