A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção...

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
    A) Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.
    B) Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.
    C) Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.
    D) O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.
    E) Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Comentários na questão

Ana Zimbrão

Art. 798. Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.


§ 1º Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.


§ 3º O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.



Assim, se o prazo é de 5 dias (como é o caso das alegações finais) e a intimação ocorreu na data de 9 de maio, por exemplo, a contagem se dará da seguinte forma:



  • 09/05 – intimação (início do prazo).

  • 10/05 – primeiro dia (início da contagem do prazo).

  • 11/05 – segundo dia.

  • 12/05 – terceiro dia.

  • 13/05 – quarto dia.

  • 14/05 – quinto dia (último dia do prazo).


Então, diante do cenário hipotético acima, o último dia do prazo para a prática do ato em questão será em 14 de maio.


Necessário destacar que a contagem dos prazos processuais penais será feita de forma contínua. Ou seja: não leva em consideração apenas os dias úteis, mas também os feriados e fins de semana.


Essa é, portanto, mais uma diferença entre os prazos do processo penal e os prazos do Novo CPC.


Resposta certa: C

Bruno Dias




No Código de Processo Civil (CPC) a contagem do prazo, de acordo com o novo CPC, também só começa no dia seguinte após a publicação da intimação e inclui o dia do vencimento. O que muda de um código para o outro, é que no CPC o prazo será contado somente em dias úteis, excluindo finais de semana e feriados.



 



Enoque Ayrosa de lima

OBRIGADO MEU ANJO PELA ESPLICAÇÃO,SEMPRE OS DETALHES MÍNIMOS É QUE  NOS DERRUBA

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