Questão Q845999
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)
Direito Processual Penal Inquérito Policial Ação Penal Denúncia e Queixa Encerramento do Inquérito Policial +1
Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido...

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se a exame de corpo de delito, que comprovou a violência sexual; em seguida, foi feito o retrato falado do estuprador. Apesar dos esforços da autoridade policial, o autor do crime somente foi identificado e reconhecido pela vítima sete meses após a ocorrência do fato.

Nessa situação hipotética, concluídas as investigações, o Ministério Público deve

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