Questões de Direito Processual Penal do ano 2010

Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal. A competência definida de acordo com a modalidade da infração é espécie de competência absoluta, e é especificada pelas leis e normas de organização judiciária e também pela CF, no caso do tribunal do júri.

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito processual penal. A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens. A competência territorial é relativa; não alegada no momento oportuno, ocorre a preclusão. Por conseguinte, ela é prorrogável.

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens. Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens, interesses ou serviços da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação penal instaurada no tribunal de justiça do estado.

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência será firmada pelo domicílio da vítima.