Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

#Questão 642048 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Técnico Judiciário

No que tange à prova no processo penal, assinale a opção correta.

A) O laudo preliminar de constatação de existência de substância entorpecente pode ser realizado por um único perito, pois se trata de condição de procedibilidade, necessária apenas para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante e do oferecimento da denúncia.

B) A falta de perícia em local de acidente de trânsito acarreta nulidade absoluta do processo, pois a lei processual penal determina a indispensabilidade do exame pericial nas infrações que deixarem vestígios.

C) A prova pericial, por sua natureza eminentemente técnica, vincula a decisão judicial à conclusão do exame pericial.

D) Somente a autoridade judiciária pode determinar a perícia, mesmo na fase investigatória, pois vige, na produção da prova pericial, o princípio do contraditório.

#Questão 642092 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

#Questão 642107 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Oficial Contador

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

A) Em casos de extrema urgência e necessidade e mediante representação da autoridade policial, a prisão preventiva pode ser decretada pelo representante do Ministério Público, desde que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

B) A prisão preventiva, após executada, não poderá ser revogada até sentença final do processo, a não ser que ainda não tenha sido instaurada a ação penal.

C) De regra, somente será admitida a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com reclusão, nos crimes dolosos punidos com detenção, desde que se trate de réu vadio ou havendo dúvidas sobre a sua identidade, diante da reincidência de crime doloso e, por fim, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, para serem garantidas as medidas protetivas de urgência.

D) A medida cautelar somente pode ser decretada mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, não cabendo a sua requisição nos crimes de ação penal privada.

#Questão 642108 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penintenciára

#Questão 642131 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Questões de Direito Processual Penal do ano 2006

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