Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

#Questão 751258 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

A)

A concessão de habeas corpus depende de petição do paciente ou de seu advogado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser ele concedido de ofício pelos juízes e tribunais.

B)

Nenhum motivo escusará a apresentação do paciente, se estiver preso, nem o fato deste não se encontrar sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção.

C)

O habeas corpus só pode ser impetrado pelo próprio paciente ou por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil que tiver sido constituído para esse fim.

D)

O juiz, se o paciente não puder ser apresentado por motivo de doença, deverá requisitar transporte por ambulância, não podendo se deslocar até o local em que ele se encontre.

E)

O juiz, recebida a petição de habeas corpus, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

#Questão 751264 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 751304 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta em relação às assertivas a seguir.

A) Caberá recurso em sentido estrito da decisão que julgar o incidente de falsidade.

B) A revisão criminal não poderá ser requerida após a extinção da pena.

C) Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, do CPP, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação com efeito suspensivo.

D) Não há mais previsão legal do recurso então chamado “Carta Testemunhável”.

E) No julgamento das apelações, não poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado.

#Questão 751305 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 751321 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Direito Processual Penal do ano 0000

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