Questões de Direito Processual do Trabalho da FUNDEP (Gestão de Concursos)

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados qualquer tipo de prejuízo às partes litigantes, ainda que irrisório.

A nulidade será pronunciada mesmo que seja possível suprir a falta ou repetir o ato.

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

O juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade fica dispensado de declarar os atos a que ela se estende.