Acerca das nulidades e o direito processual do trabalho...

A Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados qualquer tipo de prejuízo às partes litigantes, ainda que irrisório. B A nulidade será pronunciada mesmo que seja possível suprir a falta ou repetir o ato. C As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. D O juiz ou tribunal que pronunciar a nulidade fica dispensado de declarar os atos a que ela se estende.