Questões de Direito Processual do Trabalho da ESAG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho da ESAG

#Questão 302057 - Direito Processual do Trabalho, Geral, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Administrativo

Analise as questões abaixo:

I. Da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo de petição interposto pelo executado cabe Recurso de Revista se a decisão tiver violado lei federal ou dado interpretação diversa da que houver dado outro TRT.

II. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

III. Da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em agravo de petição interposto pelo executado cabe Recurso de Revista se a decisão tiver violado, de forma inequívoca e direta, à Constituição Federal.

IV. É pressuposto específico que possibilita o conhecimento de recurso em execução trabalhista a delimitação de matéria e valores impugnados.

V. O Recurso de Revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

Responda:

#Questão 304162 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, ESAG, 2006, TCE/RR, Analista Fiscal

Conforme fixado na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto os procedimentos previstos na execução é INCORRETO afirmar:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis