Questões de Direito Processual do Trabalho da ESAF

#Questão 565447 - Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho - TST, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Examine os seguintes itens decorrentes da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

I - O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação;

II - Quanto ao prequestionamento na ação rescisória, é certo que a conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada, devendo a decisão rescindenda indigitar o dispositivo tido por violado;

III - O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho onde cabe, no prazo de 8 (oito) dias, no recurso ordinário, na revista, nos embargos para o Pleno, devendo guardar relação com o recurso interposto pela parte contrária;

IV- O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto à parte das matérias veiculadas impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo apropriada a interposição de agravo de instrumento;

V- Não cabem embargos para o Pleno do TST contra decisão de turma proferida em agravo de instrumento e agravo regimental, salvo para reexame dos pressupostos extrínsecos dos agravos ou da revista respectiva.

A quantidade de itens incorretos é igual a:

#Questão 302977 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

Assinale a afirmação correta.

A)

Nos dissídios coletivos julgados parcialmente procedentes, suscitante e suscitado responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

B) No caso de recurso, as partes deverão comprovar o recolhimento das custas até cinco dias após o decurso do prazo recursal.

C)

As autarquias e fundações públicas municipais pagam custas a final.

D)

O recolhimento de custas, quando da interposição do recurso ordinário, garante a interposição do recurso de revista, ainda que majorada a condenação pelo Tribunal Regional.

E)

No processo de execução, o Exeqüente pagará as custas relativas ao agravo de petição, quando sucumbente.

#Questão 303605 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

#Questão 303879 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

#Questão 303881 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

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