Questões sobre Varas do Trabalho

#Questão 586403 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

#Questão 586387 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

Hera participou de processo seletivo e foi contratada como música instrumentista da Orquestra do Banco Ultra S/A, no Município de Itabaiana/SE, onde tem o seu domicílio. No contrato de trabalho foi estipulado como foro de eleição para propositura de demanda trabalhista o Município de Aracaju/SE. O banco possui agências em todos estados do Brasil e a sua sede está localizada em Brasília/DF. Durante os oito meses em que foi empregada do Banco, Hera exerceu suas funções apenas no Município de Aracaju/SE. Caso decida ajuizar reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, deverá propor em

A) Aracaju, porque foi o local da prestação dos serviços.

B) Aracaju, por ser o foro de eleição previsto em contrato de trabalho.

C) Itabaiana, porque é o foro do seu domicílio.

D) Brasília, por estar situada a sede do Banco reclamado.

E) Aracaju, Itabaiana ou Brasília, dependendo da sua própria conveniência como reclamante.

#Questão 586402 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2016, TRT 20ª, Técnico Judiciário

Poseidon prestou concurso público e foi aprovado tomando posse como agente de fiscalização sanitária no combate ao “mosquito da dengue”, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, pelo regime jurídico estatutário. Decorridos dezoito meses de serviço, houve atraso no pagamento de salários e a inadimplência da verba denominada adicional de insalubridade. Inconformado com a situação, Poseidon pretende ajuizar ação cobrando seus direitos, sendo competente para processar e julgar a

A) Justiça Federal, porque embora o servidor seja estadual, a matéria envolve questão de natureza sanitária de repercussão nacional, relacionada à epidemia do “mosquito da dengue”.

B) Justiça Comum Estadual, porque envolve todo servidor público estadual, independente do seu regime jurídico de contratação.

C) Justiça do Trabalho, porque se trata de ação oriunda da relação de trabalho, abrangido ente de direito público da Administração pública direta estadual.

D) Justiça do Trabalho, porque independente do ente envolvido, a matéria discutida relaciona-se com salários e adicional de insalubridade, portanto direitos de natureza trabalhista.

E) Justiça Comum Estadual, porque a relação de trabalho prevista no artigo 114, I da CF, não abrange as causas entre o Poder Público e servidor regido por relação jurídica estatutária.

#Questão 642496 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Um trabalhador foi contratado, no Rio de Janeiro, por uma empresa italiana, com filial na mencionada cidade, para prestar serviços em Milão. Tendo prestado serviços por três anos e não tendo recebido seus créditos, ingressou com uma ação na Justiça Italiana, na qual obteve decisão a si favorável, por sentença devidamente transitada em julgado. Retornando ao Brasil, e fixando domicílio em São Paulo, promoveu a homologação da sentença italiana e pretende agora executá-la. Para tanto, é competente

A) a Vara Cível do Rio de Janeiro, a quem for distribuída a execução.

B) a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a quem for distribuída a execução.

C) o juízo de Milão, que foi o prolator da sentença.

D) a Vara do Trabalho de São Paulo, a quem for distribuída a execução.

E) a Vara Cível de São Paulo, a quem for distribuída a execução.

#Questão 642501 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Apolo, auditor empregado da empresa de auditoria externa Fenix S/A, foi dispensado por justa causa diante da alegação de desídia no desempenho das suas funções. O trabalhador pretende ajuizar reclamatória trabalhista questionando o motivo da rescisão e postulando o pagamento de verbas rescisórias e horas extraordinárias não remuneradas. No caso, trata-se de empregador que promove realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho. De acordo com as regras de competência territorial Apolo deverá ingressar com a ação:

A) Somente no local da prestação de serviços.

B) No foro de celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

C) Não havendo regras na Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, poderá escolher qualquer comarca do Estado em que tem seu domicílio.

D) No foro de eleição previsto no contrato de trabalho firmado entre as partes.

E) Na sede da empresa ou na capital do Estado em que ocorreu a contratação.

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