Questões sobre Varas do Trabalho

A competência das Varas do Trabalho é determinada pelo local

A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei

Aos Chefes de Secretaria das Varas do Trabalho compete:

Com relação ao processo do trabalho e suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

Um empregado residente em Vitória – ES, embora tenha trabalhado para uma empresa durante todo o período do vínculo empregatício na cidade do Rio de Janeiro – RJ, deve reclamar direitos devidos pelo empregador em questão em uma vara de Vitória, pois, em decorrência do princípio da proteção ao hipossuficiente, a reclamação deve ser ajuizada no local de residência do empregado, ainda que tenha trabalhado ou sido contratado em outro local.

Considerando as audiências que acontecem nas Varas de Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

As audiências na Justiça do Trabalho devem ser unas, cabendo o seu fracionamento somente no caso de força maior, plenamente justificada pelo juiz. Caso não se verifique a unicidade da audiência, tampouco a justificativa inerente à modalidade da justa causa, resta configurada a nulidade do processo.