Questões sobre Procuradoria da Justiça do Trabalho

#Questão 304349 - Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

#Questão 304353 - Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

A) pelo sindicato representante da categoria do reclamante e, na falta deste, será obrigatoriamente nomeado em juízo um curador.

B) pela Procuradoria da Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público estadual detentores da legitimidade exclusiva, por expressa determinação legal.

C) será nomeado em juízo um curador, que possuirá a legitimidade exclusiva substitutiva dos representantes legais.

D) pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo detentores da legitimidade exclusiva, por expressa determinação legal.

E) pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

#Questão 304361 - Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Com relação às exceções é correto afirmar:

A) Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 10 dias, para instrução e julgamento da exceção.

B) Em regra, das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, caberá recurso, que deverá ser interposto no prazo de 5 dias.

C) Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

D) O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil à pessoa dos litigantes.

E) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

#Questão 304359 - Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TST, Analista Judiciário

Em assembléia geral, após frustrada negociação coletiva com o sindicato patronal, os motoristas e cobradores de ônibus de empresas de transporte coletivo de certo município resolveram deflagrar movimento paredista. Comunicaram às empresas de transporte coletivo das quais eram empregados a deliberação pela greve e, no dia seguinte, após anúncio em jornais, rádio e televisão, pararam de trabalhar, mantendo, contudo, colegas incumbidos de trafegar com parte dos ônibus, nos horários de pico, exceto nas linhas que passam pelos lugares mais movimentados da cidade, que continuam sem atendimento de transporte público algum.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público do Trabalho, à conta do interesse público e do serviço envolvido, pode ajuizar dissídio coletivo perante o competente TRT para decisão acerca do referido conflito.

C) Certo

E) Errado

#Questão 304369 - Direito Processual do Trabalho, Procuradoria da Justiça do Trabalho, FCC, 2008, TRT 18ª, Técnico Judiciário

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