Questões sobre Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

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Listagem de Questões sobre Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.


De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não há necessidade de o procurador juntar instrumento de mandato para fins de representação processual do município, mas ele deverá declarar-se procurador em exercício. 

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais, julgue o item a seguir.


Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública. 

De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita:

1. pelo curador nomeado em juízo.

2. pelo Ministério Público do Trabalho.

3. pelo sindicato.

4. pelo Ministério Público estadual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.


O beneficiário da justiça gratuita que for vencido terá as obrigações decorrentes de sua sucumbência colocadas em condição suspensiva de exigibilidade, ainda que tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa em outro processo. 

Quanto às normas atinentes aos processos ordinários e aos recursos, no âmbito do processo do trabalho, julgue o item.

A capacidade postulatória das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

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